Termos de Uso

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Rodosoft Processamentos de Dados LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 93.113.751/0001-03, com sede na Rua São Joaquim, 1568, sala 1, São Leopoldo, CEP 93010-190, doravante denominada “TOPPASSAGENS”, o qual inclui o agendamento de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens, através do site www.toppassagens.com.br e do aplicativo para Android e iOS “TOPPASSAGENS”, em conjunto denominados simplesmente “WEBSITE”.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “CLIENTE”, que utilize os serviços do “TOPPASSAGENS”, deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regem.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website. A utilização dos serviços oferecidos pelo “TOPPASSAGENS” implica na imediata aquiescência/ anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “TOPPASSAGENS” e o “CLIENTE”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação o “TOPPASSAGENS”, seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste Website, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.

ATENÇÃO:

O “CLIENTE” MENOR DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÁ EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.

Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização do Website.

O “CLIENTE” MENOR DE 12 ANOS SÓ PODERÁ VIAJAR ACOMPANHADO DO SEU RESPONSÁVEL LEGAL, HAVENDO GRAU DE PARENTESCO ENTRE AMBOS. CASO NÃO EXISTA GRAU DE PARENTESCO ENTRE O MENOR E O ACOMPANHANTE, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR UMA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM RODOVIÁRIA PARA MENOR DESACOMPANHADO POR ESCRITO, ASSINADA PELO PAI OU MÃE, GUARDIÃO OU TUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE. AINDA, CASO O MENOR VIAJE SOZINHO, O RESPONSÁVEL DEVERÁ SOLICITAR UMA AUTORIZAÇÃO NO POSTO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE.

O “CLIENTE” MAIOR DE 12 ANOS PODERÁ VIAJAR SOZINHO DESDE QUE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO COM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

CONSIDERANDO QUE:

1. O “TOPPASSAGENS” é especializado na venda online de passagens, oferecendo conforto e comodidade para quem viaja com as principais empresas transportadoras do Brasil. O “TOPPASSAGENS” presta os serviços apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta com as ”EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS“, cadastradas em nosso website;

2. “CLIENTE” é o quem irá adquirir as passagens de ônibus para as cidades as quais o “TOPPASSAGENS” oferece rotas;

3. Para comprar passagens, o USUÁRIO deverá fornecer suas informações pessoais e dados cadastrais. O USUÁRIO é responsável pelas informações cadastradas, devendo preenchê-las de forma completa e em conformidade com seus documentos de identificação, cuja inconsistência poderá gerar o cancelamento unilateral do pedido, independentemente de qualquer notificação.

4. ATENÇÃO: O “CLIENTE” possui total conhecimento que o “TOPPASSAGENS” não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que o “TOPPASSAGENS” não atue diretamente.

5. “EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS” são companhias que realizam serviços de transportes de passageiros, existentes na base de dados do “TOPPASSAGENS”, definidas na página principal do domínio de propriedade do “TOPPASSAGENS”, Website. As “EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS” assumem toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Ao efetuar compra no “TOPPASSAGENS” o “CLIENTE” acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “CLIENTE” não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no Website.

O “TOPPASSAGENS” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “CLIENTE”.

Destarte, ao optar pelo acesso ao “TOPPASSAGENS”, o “CLIENTE” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os serviços estarão organizadas no website de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.

O “TOPPASSAGENS envidará esforços para compromete-se a manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao “CLIENTE” o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), antes da realização da viagem, ressalvados os casos em que o serviço apresente alguma informação incorreta de culpa exclusiva do “TOPPASSAGENS”, o que autoriza o “CLIENTE” a desfazer o negócio com o “TOPPASSAGENS”.

O “TOPPASSAGENS” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe do “TOPPASSAGENS” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.

A aquisição do(s) serviços(s) pelo “CLIENTE” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. O “TOPPASSAGENS” não poderá intervir nos resultados da relação do “CLIENTE” com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.

O “TOPPASSAGENS” não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

O “TOPPASSAGENS” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, o “TOPPASSAGENS” recomenda que o “CLIENTE” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.

O “TOPPASSAGENS” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “CLIENTES”, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “CLIENTES”.

Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, o “TOPPASSAGENS” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “CLIENTE” digitar na página do Website são protegidos. O “TOPPASSAGENS” recomenda que o “CLIENTE” nunca forneça sua senha a terceiros. O “CLIENTE” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade conforme a Política de Privacidade .

O “TOPPASSAGENS” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “CLIENTE” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

OBJETO DO CONTRATO

Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta do “TOPPASSAGENS”, nas compras de passagens rodoviárias pelos “CLIENTES”.

INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

É condição essencial o cadastro do “CLIENTE” para a compra da passagem desejada.

Não será permitido ao “CLIENTE” ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, o “TOPPASSAGENS” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Todo e qualquer “CLIENTE” menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados a “TOPPASSAGENS” por meio deste Website. Todas as informações fornecidas pelo “CLIENTE” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “CLIENTE”, ainda, que o “TOPPASSAGENS” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “CLIENTE” ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, o “TOPPASSAGENS” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “CLIENTE”, sendo certo que o “CLIENTE” ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso - garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O “TOPPASSAGENS” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “CLIENTE” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “CLIENTE” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Website, O “TOPPASSAGENS” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “CLIENTE” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Website.

O “TOPPASSAGENS”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, o “TOPPASSAGENS” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retificar quaisquer dados enviados ao “TOPPASSAGENS”. Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou substituirá o direito do “TOPPASSAGENS” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos ao “TOPPASSAGENS” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “CLIENTE”.

CANCELAMENTO DO CADASTRO DO “CLIENTE”

Quando o “CLIENTE” estiver cadastrado e, consequentemente, recebendo as novidades, novos trechos e descontos do “TOPPASSAGENS”, este poderá requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro, desde que envie um e-mail formalizando o pedido sac@toppassagens.com.br

PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM

Das informações preliminares:
Para efetuar a compra de sua viagem através do “TOPPASSAGENS”, basta seguir os passos abaixo e para visualizar o status de compra em acesse Minhas Compras.

Inicialmente basta preencher os campos origem, destino e data de viagem, sem a necessidade de cadastro prévio;

Após o preenchimento dos dados iniciais, o “CLIENTE” deverá optar por uma das empresas transportadoras disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;

Da reserva de assentos:
O “CLIENTE” poderá reservar seu assento através do Website do “TOPPASSAGENS”, porém o “TOPPASSAGENS” não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os “CLIENTES” estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro “CLIENTE”.

A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar.

Do preenchimento dos dados do passageiro
O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna do “TOPPASSAGENS” e pela equipe antifraude.

O “TOPPASSAGENS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.

Quando o “CLIENTE” estiver cadastrado e, consequentemente, recebendo as novidades, novos trechos e descontos do “TOPPASSAGENS”, este poderá requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro, desde que envie um e-mail formalizando o pedido para sac@toppassagens.com.br. O cancelamento do cadastro será realizado em horário comercial, de segunda à sábado, nos horários de atendimento.

TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:

Da cobrança da taxa de conveniência
Para a prestação de serviço de facilitação na compra de passagens de ônibus, o “TOPPASSAGENS” cobrará uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência estará discriminada no ato da compra (TOPPASSAGENS).

Todas as transações realizadas possuem a adição de taxas cobradas, tanto pela empresa transportadora, quanto pelo “TOPPASSAGENS”.

As taxas cobradas pelas empresas transportadoras são: Pedágio, Impostos e Seguro viagem. Estas variam de acordo com cada companhia e trajeto.

A taxa de conveniência cobrada pela “TOPPASSAGENS”, no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao “CLIENTE” por se tratar de prestação de serviço já realizada ao “CLIENTE”.

Para as passagens parceladas poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

Das formas de pagamento
O “TOPPASSAGENS” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. O “TOPPASSAGENS” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

O “TOPPASSAGENS” não aceita cartão de débito.

IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS.

IMPORTANTE: O “TOPPASSAGENS” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.

PROCESSO DE APROVAÇÃO:

Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Após o processo de análise, o “CLIENTE” receberá em seu e-mail a informação de conclusão do processo e, caso a aprovação seja confirmada, receberá automaticamente o voucher de sua viagem.

O “TOPPASSAGENS” não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

COMPRA CONFIRMADA:

Para toda transação confirmada será enviado um e-mail de aprovação contendo o comprovante de transação realizada. Caso não encontre, verifique sua caixa de SPAM e/ou Lico Eletrônico.

Para mais informações sobre sua compra acesse o link https://www.toppassagens.com.br e entre na Área do Cliente – Minhas Compras.

COMPRAS PENDENTES DE ANÁLISE:

Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o “CLIENTE” receberá um e-mail de confirmação com o voucher ou a informação de não aprovação da transação.

COMPRAS NÃO APROVADAS:

A compra não aprovada pelo sistema interno do “TOPPASSAGENS”, através de informações ou processos cedidos pela operadora de cartão de crédito será automaticamente cancelada.

COMPRAS NÃO FINALIZADAS:

Caso o cliente não termine o processo de compra, esta não será concretizada, os valores da transação não serão debitados/creditados e os assentos selecionados não estarão reservados.

IMPRESSÃO DO BILHETE RODOVIÁRIO:

Concluindo à compra o “CLIENTE” receberá um e-mail com a confirmação do pagamento e o voucher eletrônico, contendo os detalhes sobre a viagem.

Para impressão do seu bilhete compareça ao guichê da rodoviária de embarque com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido do voucher (ou código localizador) e documento original com foto preenchido na compra da passagem.

ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO DAS PASSAGENS:

Fica assegurado ao “CLIENTE” solicitar a alteração da data ou horário de embarque, diretamente ao guichê da empresa transportadora, por telefone, presencialmente com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário estabelecido para embarque.

EXCEÇÕES: Algumas empresas com que trabalhamos operam somente em rotas intermunicipais, e, portanto, não precisam aderir às normas da ANTT. Nesses casos, os termos de troca após a data da viagem citados acima não se aplicam.

O cancelamento da compra de passagem poderá ser efetuado de três formas:

O “CLIENTE” poderá solicitar o cancelamento da aquisição da passagem através do portal https://toppassagens.com.br em “Minhas Compras” - Caso assim o deseje, o “CLIENTE” poderá efetuar o cancelamento online com antecedência mínima de 3 (três) horas da sua viagem.

REEMBOLSO DA PASSAGEM:

A devolução do valor será de acordo com repasse da administradora da bandeira.

O valor será creditado no próximo vencimento da fatura do “CLIENTE”, podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.

IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978 DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA.

DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES

O transporte de animais domésticos e silvestres fica a critério das EMPRESAS TRANSPORTADORAS responsáveis pelo transporte, cabendo ao CLIENTE consultar os termos e condições de uso das EMPRESAS para verificar se estas autorizam ou não transporte de animais.

O CLIENTE deve seguir as normais estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento e do IBAMA (animais silvestres), bem como as especificações de cada EMPRESA TRANSPORTADORA.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O “CLIENTE” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade do “TOPPASSAGENS” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao “CLIENTE” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website.

DO SEGURO DE VIAGEM

Todas as passagens rodoviárias intermediadas pelo TOPPASSAGENS entre o CLIENTE e as empresas transportadoras possuem seguro viagem obrigatório ofertado pelas referidas companhias.

Ao efetivar a compra da passagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições de seguro estipuladas pela empresa transportadora e seguradoras por elas contratadas, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, do TopPassagens.com.br com relação ao referido seguro.


Em razão do disposto na Clausula acima, o “CLIENTE” acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a critério exclusivo do “TOPPASSAGENS”, que ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais “CLIENTES”, bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

TOP PASSAGENS

Endereço: Rua São Joaquim, 1568, sala 1 CEP 93010-190

SAC: 0800-9805-155 e (51) 4302-5078

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