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Atenção

Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste Site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do Site.

Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do Site.

A Top Passagens recomenda ao Usuário, além da impressão deste documento, dos Termos aqui estabelecidos, a sua leitura detalhada.

A Top Passagens desenvolveu este Site para a venda de passagens rodoviárias aos Usuários, e possui preocupação com relação às informações e aos dados ("Dados") que eventualmente serão compartilhados entre o Usuário e a Top Passagens em razão do acesso deste último ao Site, mais especificamente quanto às páginas de web referentes à venda de passagens rodoviárias.

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Com efeito, a Top Passagens se preocupa com a privacidade e a segurança das transmissões, já que tanto a Top Passagens como o Usuário reconhecem que a Internet, enquanto rede mundial de computadores à qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para tanto, a Top Passagens disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet.

Por outro lado, a fim de potencializar a segurança no Site, a Top Passagens enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo Site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderão resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a Top Passagens e o Usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

Compartilhamento de informações

A Top Passagens não irá vender, alugar ou transferir para terceiros seus dados sem a sua expressa e prévia autorização, por escrito. Entretanto, essas informações podem ser agrupadas e utilizadas, internamente, como estatísticas genéricas, visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos no site da Top Passagens.

A Top Passagens não obriga o Usuário a fornecer qualquer dado. Entretanto, caso o Usuário deseje se envolver e/ou participar de qualquer ação promocional da Top Passagens, algumas informações adicionais poderão ser solicitadas ao Usuário, as quais serão consideradas como sendo prestadas voluntariamente quando do registro ou cadastro do Usuário nas páginas pertinentes deste Site.

A Top Passagens não coletará nem manterá os dados on-line de pessoas menores de 18 anos sem o consentimento e autorização expressos de seus pais/mães ou representantes legais, exceto em determinadas circunstâncias permitidas legalmente e descritas nesta Política, e os pais ou representantes serão os exclusivos responsáveis, dentro da esfera civil, por todos e quaisquer atos praticados por menores enquanto visualizavam e/ou utilizavam este Site.

O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras, e reconhece que a Top Passagens não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou por qualquer outra pessoa. Deste modo, o Usuário concorda que o conteúdo dos dados enviados por meio deste Site é de inteira responsabilidade daquele que os enviou, ou de seus pais/mães ou representantes legais, quando aplicável, estando a Top Passagens totalmente isenta de responder por quaisquer consequências desse conteúdo.

E-mail de ofertas e serviços

O envio de e-mails será feito apenas com o seu consentimento e poderá ser desativado a qualquer momento. A Top Passagens é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM). Ao se cadastrar em nosso site, você poderá escolher se deseja receber e-mails com informações e promoções da Top Passagens.

O cancelamento do recebimento de e-mails promocionais da Top Passagens pode ser feito pelo link de desativação presente no e-mail promocional. Ao abrir um e-mail enviado pela Top Passagens, clique no link "Não quer mais receber nossa newsletter? Acesse o link", localizado no rodapé do e-mail.

Propriedade das informações e serviços disponibilizados pela Top Passagens

Todas as informações contidas neste site são propriedade da Top Passagens, portanto não poderão ser alteradas, copiadas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização por escrito por parte da Top Passagens. Desta forma, ao acessar a Top Passagens, o usuário fica ciente de que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais.

O Usuário concorda em não usar os serviços disponibilizados neste Site para efetuar qualquer negócio ou atividade proibida por lei, ou solicitar o desempenho de qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A Top Passagens reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que sejam nocivos aos usuários individuais, às empresas e/ou terceiros que constam neste Site, ou aos direitos da Top Passagens ou de terceiros. Não obstante, nada nesta cláusula deve ser considerado uma obrigação da Top Passagens em monitorar individualmente qualquer comunicação feita por meio deste Site. Todo e qualquer controle nesse sentido será realizado por amostragem, salvo em caso específico.

Cookies Top Passagens

Na Top Passagens, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo, mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela Top Passagens de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

Recomendação aos menores de 18 anos e aos pais ou representantes legais

A Top Passagens solicita aos pais/mães e representantes legais que a ajudem a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os para que nunca forneçam informações pessoais neste Site ou em qualquer outro site sem o prévio conhecimento e expressa permissão dos pais e/ou representantes legais.

Se você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais/mães ou representantes legais e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido e aprovado por vocês. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados ao portal por meio deste Site.

Disposições gerais

Fica ressalvado o direito do Usuário de retificar quaisquer dados enviados à Top Passagens. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da Top Passagens de poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo da Top Passagens, bem como de pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à Top Passagens ou a terceiros. Para fins desta Política, qualquer retificação dos Dados pelo Usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela Top Passagens.

Os dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão Nome, CPF, E-mail, Telefone, Endereço e Data de Nascimento. Para fins de cumprimento das determinações legais, todo e qualquer cadastramento de Dados de Usuário menor de 18 anos de idade incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou Responsável(eis) Legal(is) e seu(s) número(s) de CPF e RG.

A forma de coleta destes dados será por meio de cadastramento feito no momento em que o Usuário optar pela aquisição das passagens rodoviárias no Site, ou se o Usuário desejar participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no Site.

Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela Top Passagens a um Usuário menor de 18 anos, a Top Passagens solicitará que o representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a Top Passagens poderá solicitar o endereço postal do representante legal, para enviar a este o(s) prêmio(s) que o seu filho ou pessoa a quem este representa legalmente venha a ter ganho, ou o número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e do local de recebimento de um prêmio.

O Usuário declara, reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a Top Passagens não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a Top Passagens não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e, por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo Usuário, a Top Passagens não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do Usuário a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo Usuário.

O Usuário concorda ainda em isentar a Top Passagens de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela Top Passagens. O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da Top Passagens, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleiteará ou reclamará, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da Top Passagens como se seus fossem.

Nada neste Site deverá ser interpretado como transferência de direitos. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste Site, incluindo todo o seu material correlato, que não a sua utilização pelo Usuário para conhecimento dos produtos e serviços fornecidos pela Top Passagens, incluindo a participação em qualquer evento promocional.

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Última atualização: 23/09/2026.